CONTRATO & DIRETRIZES LEGAIS

Termos de Uso.
Clareza e respeito.

Ao navegar no site, realizar a pré-inscrição ou adquirir qualquer formação da PRV Custom Academy, você concorda plenamente com os presentes Termos e Condições de Serviço.

1. Identificação e Objeto

A PRV Custom Academy é a plataforma educacional da PRV Custom (fundada por Pedro), sediada em Campos dos Goytacazes - RJ, voltada ao ensino, capacitação e aperfeiçoamento profissional em alta tapeçaria, revestimento e customização automotiva artesanal.

2. Acesso aos Cursos e Credenciais

O acesso aos cursos e materiais da plataforma é estritamente pessoal, individual e intransferível. Cada aluno matriculado possui login e senha próprios vinculados ao seu e-mail e CPF. É expressamente vedado o compartilhamento de credenciais, rateio de contas ou disponibilização de acessos a terceiros, sob pena de bloqueio imediato sem reembolso e aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis.

3. Pagamento e Liberação de Acesso

Os pagamentos são processados com criptografia de ponta a ponta através de intermediadores autorizados, primordialmente o Mercado Pago (Pix e Cartão de Crédito em até 12x).

• Pix e Cartão de Crédito: A liberação do acesso ocorre de forma automática e imediata após a confirmação e aprovação do pagamento pelo gateway do Mercado Pago.
• Pagamento a Combinar: Modalidades especiais são liberadas pela equipe de suporte após a validação do comprovante.

4. Garantia Legal e Direito de Arrependimento (7 Dias)

Em total conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno tem o direito de desistir da compra no prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da matrícula.

Dentro desse prazo, caso o aluno não fique satisfeito com a metodologia ou o conteúdo, poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago diretamente com a nossa equipe de atendimento oficial pelo WhatsApp ou e-mail, sem burocracias.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo audiovisual, métodos didáticos, apostilas em PDF, moldes técnicos, designs, fotografias e marcas registrados no ambiente da PRV Custom Academy são de propriedade intelectual exclusiva da PRV Custom, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação internacional.

É terminantemente proibido gravar, copiar, reproduzir, distribuir, retransmitir, comercializar ou praticar pirataria com qualquer conteúdo ou técnica ministrada, sujeitando o infrator às medidas judiciais de indenização e persecução penal (Art. 184 do Código Penal).

6. Certificação de Conclusão

A emissão do Certificado Oficial PRV Custom Academy está condicionada à conclusão da carga horária mínima exigida em cada formação e à realização das atividades ou projetos práticos avaliativos estabelecidos pelo instrutor Pedro.

7. Conduta e Comunidade de Alunos

No ambiente da Área do Aluno e nos grupos VIP oficiais de mentoria e WhatsApp, zela-se pelo respeito mútuo, cordialidade e espírito profissional. Manifestações desrespeitosas, envio de spam, autopromoção não autorizada ou ofensas resultarão na expulsão do usuário sem prejuízo de outras sanções.

8. Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

TERMOS DE USO DA PRV CUSTOM ACADEMY · ATUALIZADO EM SETEMBRO DE 2026